Sanguessuga: mantida indisponibilidade de bens de acusados no RN

Medida tem o objetivo de garantir o ressarcimento dos cofres públicos, caso seja comprovada a participação dos acusados nos supostos desvios

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Vítima de assalto dentro de cemitério recebem indenização por Danos Morais (Ap. cv. 433.033-8)

Recurso de apelação cível. Indenização por danos morais. Vereador. Ofensa pública.

Recurso parcialmente provido.

Comercialização de material pornográfico resulta em condenação

Ciclista que desrespeita lei de trânsito não pode ser indenizado em colisão

Alta concentração de álcool no sangue não é suficiente para comprovar crime

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Passageira que sofreu fratura em trem será indenizada

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Decretação de ofício. Ausência de prévia oitiva da fazenda interessada.

Consumidor. Reparação de danos. Responsabilidade. Recall. Não comparecimento do comprador. Responsabilidade do fabricante.

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus. Recebimento da petição inicial na primeira instância.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Michel Chaim Júnior, contra a decisão proferida pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa que lhe move o Ministério Público Estadual.

HC. Homicídio qualificado. Alegada arbitrariedade na prisão em flagrante. Paciente preso em decorrência de decreto preventivo. Legalidade da prisão

Reparação de danos. Acidente automobilístico. Colisão entre carro e motocicleta. Concorrência de culpas.

Trata-se, a hipótese dos autos, de culpa recíproca dos envolvidos no acidente automobilístico e não culpa exclusiva da vítima.

Dano moral. Humilhação sofrida por vendedor. Preconceito Religioso

Reclamação trabalhista.

Remessa oficial. Concurso público. Candidato estrangeiro. Analista de tecnologia da informação/telemática. Visto permanente.

Trata-se de remessa oficial em face de sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança, impetrado com o objetivo de que fosse determinada à autoridade apontada como coatora a convalidação de ato de admissão do Impetrante.

Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.

Sentença Penal.

Criminal. HC. Crimes de Imprensa. Difamação. Injúria. Trancamento da Ação Penal.